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14 de Janeiro de 2015

Nova legislação altera regras para entrada de forças estrangeiras no Brasil

 

Brasília, 14/1/2015 – Forças estrangeiras que desejarem permanecer em território nacional terão de se submeter a uma nova normatização sobre o assunto. Publicada no Diário Oficial desta terça (13), a Lei Complementar nº 149, de 12 de janeiro de 2015, estabelece critérios para o ingresso de grupamentos ou contingentes internacionais no Brasil. A norma é uma alteração da Lei Complementar nº 20, de outubro de 1997.

 

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http://www.defesa.gov.br/noticias/14736-nova-legislacao-altera-regras-para-entrada-de-forcas-estrangeiras-no-brasil