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11 de Junho de 2018

O STF e o voto impresso

O STF e o voto impresso

 
 
Caros amigos
 
Estive, hoje, presente à decisão do STF de descumprir a lei do voto impresso e concordo que as urnas eletrônicas podem ter todas as virtudes citadas no relato do Ministro Gilmar Mendes, mas é fato incontestável, embora ignorado pela Corte, que não têm a mais importante delas: "A confiança do eleitor"! Nenhum outro predicado é válido enquanto este não for incorporado às "qualidades" do aparelho.  
 
De 2016 a 2018, houve um espaço de 2 anos para que fossem feitos todos os experimentos necessários para a aprovação da impressão do voto, no entanto, fica a pergunta: O que fez Sua Excelência, o sábio Gilmar Mendes, nesse período de tempo, para cumprir o seu dever, além de "advogar" pela "liberdade" de criminosos encarcerados ou em vias de sê-lo?
 
Ouvi falar muito em "economicidade" para uma nação roubada em trilhões de Reais pelo cancro da corrupção, o que autoriza o povo, com muita lógica, a atribuir grande parte da culpa à eleições fraudadas que proporcionaram a ascensão de marginais para os cargos relacionados ao roubo! 
 
Quanto vale a honestidade e a confiança dos eleitores? Vale mais ou vale menos do que o que foi roubado do Brasil? Tem algum corrupto ou comunista se queixando das urnas? O que são dois super dimensionados bilhões de Reais diante do tanto que nos foi surrupiado? Quanto vale a crença dos eleitores no processo eleitoral?
 
Torna-se ridículo atribuir "elevada complexidade" à aposição de uma impressora à urna eletrônica. Isso depõe contra a festejada competência criativa dos brasileiros que produziram os artefatos e que tanto orgulho dá aos Srs Ministros que as defendem no exterior.
 
A possibilidade de substituir as urnas eletrônicas por cédulas em papel também foi considerada cara e de implantação demorada, quando deveria estar no orçamento e nas providências do TSE, porquanto, segundo fui informado, é obrigatório tê-las em quantidade suficiente, em todas as Seções Eleitorais. 
 
A comprovação impressa do voto, diferentemente do que foi argumentado, é para o eleitor, na intimidade inviolável da cabine de votação, não para a Justiça Eleitoral, nem pode ser usada como recibo para os compradores de votos, porque é, apenas, a impressão em papel da vontade do eleitor, depositada automaticamente em uma urna de lona.
 
A elevada abstenção verificada nas últimas eleições se deve, é verdade, à falta de confiança na política brasileira, onde está incluída a forma como se processam as eleições. O eleitor não sente prazer em ser roubado, muito menos em ser usado no ato que dá origem à subtração de recursos públicos, da sua liberdade e do seu poder. Há, com certeza, alguns eleitores interessados na fraude, porque mamam nas tetas da corrupção, mas a maioria, obviamente, sente-se violentada!   
 
Não cabe aos Ministros julgar as leis, mas o desrespeito ao seu cumprimento.  O STF não tem poder para revogar ou para não cumprir as leis, mas, em conluio com a PGR, a "Fiscal da Constituição", tudo se torna possível! 
 
A impressão do voto serve para AUDITAR o resultado do voto eletrônico. A proposta do voto em papel, embora retrógrada, é, sem dúvida, mais confiável do que a eletrônica, porque fraude material é mais fácil de ser detectadas do que a digital. 
 
Entre tantas certezas e dúvidas, fica também a pergunta: Quem é o Ministro Dias Toffoli, ex advogado do PT, com seu novo penteado, para denunciar corrupção e compra de votos? Ele sabe que a fraude não se processa no ato de votar, mas na apuração! Ele sabe também que a apuração eletrônica é inconstitucional porque fere o principio da publicidade. 
 
Não é justo, portanto, que a "JUSTIÇA" obrigue o povo a participar de um processo no qual ele não confia plenamente. O STF não pode decidir pelo povo sem consultá-lo, afinal, todo o poder emana dele!
 
Como testemunha do fato, é como penso e como me manifesto!
 
Gen Bda Paulo Chagas